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Quilombolas

Publicado: Quinta, 07 de Julho de 2016, 16h58 | Última atualização em Quarta, 13 de Julho de 2016, 18h16 | Acessos: 32

Histórico

A estrutura social do Brasil foi formada historicamente por meio do processo de colonização e dentro do período econômico mundial conhecido como Mercantilismo. Seus ciclos produtivos e gestão da economia se estabeleceram de acordo com as necessidades da metrópole portuguesa, que demandava grande contingente de mão de obra para as monoculturas e extração de itens vegetais e minerais. É neste quadro que teve início a escravidão no Brasil, em especial de africanos, a partir do final do século XVII e até o final do XIX. Em suma, o Brasil é um país que foi erguido através da realização do trabalho dos africanos escravizados.

Os escravos que conseguiam fugir das lavouras, minas e fazendas reuniam-se em grupos escondidos e distantes das cidades e povoados, geralmente em morros e no meio das matas. Lá, construíam sociedades que remetiam às formas de sociabilidade africanas, com a posse da terra e produção comunitárias. Além disso, armavam fortes esquemas de segurança e resistência, caso fossem encontrados pelas recorrentes missões organizadas pelos donos de escravos e pelos governos locais, que tinham o objetivo de recapturar escravos fugidos e destruir as comunidades encontradas, mesmo que no meio delas houvesse pessoas livres.

O mais conhecido quilombo do Brasil é o quilombo dos Palmares, que existiu em Pernambuco. Por conta da invasão holandesa em Pernambuco, muitos fazendeiros deixaram suas terras, propiciando a fuga em massa de escravos. A maioria deles se incorporou ao quilombo dos Palmares, que chegou a ter dezenas de milhares de pessoas sob a liderança de Zumbi dos Palmares. Tanto holandeses quanto o governo de Pernambuco combateram o quilombo, que resistiu por 5 anos até ser completamente destruído. A história deste quilombo é representativa da história de muitos outros quilombos brasileiros que não resistiram às investidas do poder instituído.

Para o governo e a elite da época, os quilombos se constituíam graves ameaças ao sistema escravocrata, razão pela qual mobilizavam esforços de forças de segurança dos donos dos escravos e da Coroa com a aplicação de penas duras aos escravos fugidos e aos agrupamentos clandestinos.

No século XIX a Inglaterra deflagrou um movimento de finalização da escravidão, por conta de seu interesse na criação de mercados internos e externos nas colônias, capazes de consumir os produtos da recém-criada indústria inglesa. Para isso, era preciso que os trabalhadores fossem livres e tivessem renda, a fim de movimentar estes mercados.

Apesar da pressão inglesa, o Brasil foi o último país do mundo a declarar o fim total da escravidão, passando por um processo lento de flexibilização das leis em torno da escravidão a partir de leis como Ventre Livre e Lei do Sexagenário, até culminar em 1889 na libertação dos escravos de fato, por meio de decreto da Princesa Isabel.

Mesmo finalmente libertos, os escravos não encontraram uma situação melhor. Excluídos, discriminados, desprovidos de recursos e rejeitados nas lavouras e na indústria por conta do movimento migratório de trabalhadores europeus, os escravos não encontraram outra alternativa a não ser habitar os lugares mais distantes, sem estrutura e de difícil acesso, como os morros das cidades e terras distantes e improdutivas.

Durante muito tempo, os quilombos e suas populações eram considerados “inimigos” da sociedade, pois, “causavam males aos habitadores”; no que diz respeito ao Quilombo dos Palmares ou República de Palmares, seus membros tidos como uma “república de manifestação de criminosos que deveria ser exterminada por meio da violência”; além disso, os quilombos eram classificados pela elite como uma “patologia social e étnica”.

Reconstruir a história dessas populações é demonstrar a potencialidade desses povos no Brasil no que diz respeito ao combate e luta para além da superação da escravidão, pois os quilombolas fizeram dessa forma de organização um caminho para desgastar a ordem escravocrata, consolidando um modelo de organização de sociedade baseada na coletividade, cuja propriedade da terra estava ligada à comunidade.

Clóvis Moura, ao analisar a resposta do Rei de Portugal referente à consulta ao Conselho Ultramarino datado de 2 de dezembro de 1740, afirmava serem quilombos “toda habitação de negros fugidos que passem de cinco, em parte despovoada, ainda que não tenham ranchos levantados nem se achem pilões neles”. Logo, 

“os escravos fugitivos reuniam-se em locais ocultos, montanhosos e de difícil acesso, com o objetivo de se fazerem fortes e viverem livres e independentes, conseguindo, em alguns casos, o estabelecimento de culturas à maneira africana e constituir até colônias quando conseguiam unir-se a algumas negras forras cimarrones, o que era frequente. Os escravos, em tal estado de rebeldia, diziam-se apalencados e os seus retiros, palenques”. (ORTIZ apud MOURA, 1993, p. 11-12).

Neste sentido é possível afirmar que os quilombos não eram um fato isolado; ao contrário, os africanos no Brasil tinham como forma de resistência consolidar comunidades em todo o território. Isto é, quando os negros/as viam a possibilidade de fugir e se organizar, a efetivação de comunidades quilombolas estava assegurada. A incidência de quilombos está registrada em todo território brasileiro, especialmente nos Estados de Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Goiás, Pará, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Maranhão, Rio Grande Sul e São Paulo.

Outro aspecto que deve ser mencionado é a capacidade de agregação que os quilombos proporcionavam, ou seja, não eram apenas os africanos hostis ao escravismo que se organizavam em comunidades, mas todos aqueles descontentes com o sistema de opressão existente nas relações de classes da sociedade escravocrata. Assim, os negros, indígenas e brancos pobres participavam juntos da organização quilombola. Havia um propósito de sociabilidade onde outros segmentos da sociedade incorporavam-se nessas comunidades, sendo o quilombo dos Palmares um dos principais exemplos dessa interação.

A capacidade de organização dos quilombolas pode ser identificada na articulação realizada com os outros setores da sociedade escravista, a ponto de estabelecer comércio local que tinha desde produtos alimentícios até materiais de natureza militar. Segundo Clóvis Moura (1993), “Realizavam, então, um escambo permanente com pequenos proprietários locais, mascates, regatões, a fim de conseguirem aquilo de que necessitavam, especialmente arma e pólvora”, mesmo que tal prática fosse considerada clandestina pelas autoridades da época.

A economia dos quilombos era pautada na produção agrícola, extrativismo, produção pastoril, serviços e até mesmo saques contra os proprietários brancos. É importante ressaltar a diversidade econômica dos quilombos, considerando a realidade de cada comunidade e a dinâmica do mercado, tanto interno, quanto externo. “Ao invés de se centrarem na monocultura que caracterizava a produção na mão dos senhores, os quilombos praticavam uma economia de policultura, ao mesmo tempo distributiva e comunitária, capaz de satisfazer as necessidades de todos os seus membros”. (MOURA, 1993).

A posse da terra também era coletiva, pautada principalmente na produção comum de alimentos e outros itens de primeira necessidade. Sendo assim, essas comunidades historicamente desempenharam um papel diferenciado em relação à posse e uso da terra, bem como, a produção, que tinha o intuito de assegurar a manutenção e sobrevivência da comunidade.

O decreto de 13 de maio de 1888, que instituiu o fim da escravatura no Brasil, não trouxe mudanças significativas em relação à situação dos descendentes de trabalhadores escravizados. Ao contrário, o resultado da “abolição incompleta” foi o aumento de negros/as na linha mais baixa da pobreza no Brasil, bem como a criminalização de negros, que se tornaram vítimas cotidianas do preconceito e discriminação institucional, deparando-se com as mazelas existentes na sociedade brasileira em muitos âmbitos: educação de má qualidade, maior taxa de mortalidade, encarceramento, situação de rua e tantas outras questões nas quais o Brasil possui alto déficit em relação à população negra.

De 1889 até 1988, o termo quilombola praticamente não apareceu nas publicações e legislações brasileiras, fruto de um sistema político que invisibilizava os grupos sociais derivados dos primeiros quilombos. O surgimento de políticas de promoção de igualdade racial e apoio aos quilombolas e diversos outros grupos sociais tradicionais a partir da Constituição Federal de 1988 permitiu aos mesmos vislumbrar uma nova perspectiva, apesar das dificuldades ainda presentes.

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