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Quilombolas

Publicado: Quinta, 07 de Julho de 2016, 16h58 | Última atualização em Quinta, 14 de Julho de 2016, 19h02 | Acessos: 275

Características

Localização: Em todos os Estados do Brasil, com predominância nas regiões Norte e Nordeste.

Os quilombos em sua maior parte se formaram em áreas rurais, mas não foi apenas nessas áreas que se consolidaram. Há a presença de quilombos em áreas urbanas, principalmente nas antigas capitais do Brasil e também nas cidades de São Paulo e Porto Alegre, haja visto o grande número de negros escravizados que esses locais exploraram.

Nas áreas urbanas, os quilombos também se caracterizam geograficamente por ocuparem pontos estratégicos para fuga e locais de difícil acesso, o que viabilizou a permanência, por exemplo, do quilombo Sacopã na região da Lagoa Rodrigo de Freitas na cidade do Rio de Janeiro, do quilombo da Saracura na região da Bela Vista em São Paulo, em Salvador do quilombo da Mata Escura no bairro com o mesmo nome e, na cidade de Porto Alegre, do quilombo do Areal.

Quanto às especificidades geográficas, os quilombos se caracterizam por estarem presentes em locais de topografia acidentada – serras e chapadas, via de regra em locais altos para facilitar o controle da região. Quanto à forma de organização espacial, a distribuição das construções se deu de forma esparsa e em uma extensa área geográfica.

Outro ponto importante é que os povos dos quilombos herdaram das populações africanas tradições milenares no que se refere à agricultura, mineração, formas de utilização da terra, técnicas de construção e arquitetura, artesanato, medicina e religião.

Os quilombolas atuais se pautam ainda na manutenção e reforço da identidade étnica e familiar como forma de manter as comunidades unidas, em uma rede de apoio mútuo. Formas coletivizadas de gestão ainda se fazem presentes nas comunidades, e consequentemente se refletem no âmbito dos movimentos sociais que são criados para defender os direitos dos povos quilombolas. Refletem-se também na forma de produção predominantemente coletiva, com a solidariedade como eixo das relações produtivas.

Os quilombolas estão sujeitos a problemas e fragilidades agravados pelo histórico de invisibilidade das populações negras brasileiras, com acentuada vulnerabilidade principalmente nos âmbitos da habitação, saúde, saneamento básico, acesso a serviços públicos, educação de qualidade, garantia de direitos básicos e alimentação. Além disso, muitas comunidades distantes dos grandes centros sofrem com a falta de investimentos em estradas e acessos à comunidade, potencializando as fragilidades causadas pelo distanciamento geográfico.

No campo, a atividade produtiva se centra na pequena lavoura e criação de pequenos animais, sendo esta produção diversificada, comunitária e com finalidade principal de garantia da subsistência dos produtores, de tal forma que em muitas comunidades, praticamente tudo o que é necessário para a continuidade da vida cotidiana se produz lá mesmo. Além dessas atividades produtivas, os quilombolas buscam emprego também nas lavouras de grandes empresários rurais. Também se produz um artesanato diversificado, com produtos manuais como arte em couro, tecido, doces artesanais.

Muitas comunidades entendem a posse da terra, igualmente, de forma coletiva, mas sofrem pela falta de documentação de titulação das mesmas. Esse fato as torna vulneráveis ao avanço do agronegócio e da especulação sobre suas terras, que muitas vezes são usurpadas.

O desafio dos povos quilombolas ainda é gigantesco, pois atualmente o Brasil é palco de uma quantidade significa de terras de quilombos em todos os Estados da federação que precisam ser tituladas. Como exemplos da situação de reconhecimento das terras quilombolas, podem ser citados os seguintes: São Paulo conta com 35 comunidades e apenas 7 receberam titulação (Ivaporanduva, São Pedro, Pedro Cubas, Pilões e Maria Rosa); no Estado do Pará existem 240 comunidades; no Maranhão, segundo o Centro de Cultura Negra do Maranhão, existem cerca de 527 comunidades.

No Estado de Pernambuco, segundo a Comissão Estadual das Comunidades Quilombolas de Pernambuco, existem aproximadamente 120 comunidades, sendo que 80 dessas comunidades possuem o Cadastro Geral de Remanescentes de Comunidades de Quilombos do Governo Federal; no que tange à Bahia, segundo pesquisas de organizações sociais do movimento negro e ONGs, existem entre 300 a 500 comunidades; Minas Gerais conta com 400 comunidades, segundo os dados do Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – Cedefs.

Em relação ao Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, a situação não é diferente, sendo que no primeiro existem 15 comunidades e até 2006 apenas duas haviam recebido a titulação, outras 13 possuem processos em curso no INCRA e nas instâncias estaduais; no segundo caso, existem 130 comunidades, segundo os dados da Federação das Associações das Comunidades Quilombolas do Rio Grande do Sul.

Segundo as informações contidas no portal da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR, até o ano de 2013 a Fundação Cultural Palmares certificou 2040 comunidades quilombolas no país, com maior concentração nos Estados do Maranhão, Bahia, Pará, Minas Gerais e Pernambuco.

Atualmente, as comunidades remanescentes dos quilombos e os povos quilombolas lutam para reconhecimento, demarcação e titulação de suas terras que sofrem constantemente ameaças de grilagem, desmatamento de suas áreas naturais e com a especulação imobiliária no caso dos quilombos urbanos.

É mérito do movimento negro brasileiro colocar a questão dos quilombolas na pauta das políticas públicas sociais no Brasil, pois foi por meio das mobilizações dos movimentos, especialmente a partir da década de 1970, que os remanescentes de quilombos passaram a ser alvo de discussões no que se refere aos seus direitos, sobretudo à terra, moradia e demais direitos assegurados para os que pertencem à sociedade brasileira. Tais mobilizações resultaram na efetivação de um artigo das Disposições Transitórias (art. 68), da Constituição de 1988, que dá direito à titulação das terras ocupadas.

Ainda como resultado das lutas dos movimentos sociais negros, a SEPPIR, ao se tornar secretaria em 2003, se comprometeu em consolidar “políticas de ações afirmativas”, incluindo as populações remanescentes de quilombos e considerando-os membros de comunidades tradicionais. Assim, são responsabilidades do órgão: a formulação, coordenação e monitoramento de planos, programas e projetos que assegurem o acesso de comunidades tradicionais às políticas, por meio da articulação entre os órgãos federais, estaduais e municipais, visando contemplar as demandas quilombolas.  Além disso, os quilombolas também são abarcados pelo decreto 6040/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

A Fundação Palmares, criada em 1988 e vinculada ao Ministério da Cultura, também é uma instituição que representa, fomenta e protege o direito à cidadania, à identidade, ação e memória de vários segmentos étnicos, dentre eles as comunidades quilombolas, sendo um agente imprescindível ao fomento e realização das políticas públicas voltadas aos quilombolas.

Além disso, as comunidades quilombolas se organizam entre si como parte das lutas dos movimentos civis negros pelo reconhecimento dos direitos e necessidades de uma minoria social sempre marginalizada, excluída e vítima de violência cotidiana.

Como parte das ações da SEPPIR voltadas para os quilombolas, foi criado o Programa Brasil Quilombola em 2004. Este programa se baseia no levantamento da Fundação Palmares, que mapeou 3524 comunidades quilombolas no Brasil (dessas, 1342 já certificadas pela Fundação). Segundo o portal da SEPPIR, o programa tem como objetivos: “garantia do acesso à terra; ações de saúde e educação; construção de moradias, eletrificação; recuperação ambiental; incentivo ao desenvolvimento local; pleno atendimento das famílias quilombolas pelos programas sociais, como o Bolsa Família; e medidas de preservação e promoção das manifestações culturais quilombolas.”

A fim de cumprir o estabelecido no programa Brasil Quilombola, o Governo Federal, a sociedade civil e pesquisadores estão atuando para garantir o direito de demarcação do território e manutenção da cultura e modos de vida quilombolas.

 

Referências

CARNEIRO, Édson. O quilombo dos Palmares. Companhia Editora Nacional, São Paulo, 1988.

FREITA, Décio. Palmares: a Guerra dos Escravos. Graal, Rio de Janeiro, 1990.

MOURA, Clóvis. Rebeliões da Senzala: Quilombos, Insurreições, Guerrilha. Anita Garibaldi, São Paulo 2014.

____________ Quilombos: Resistência ao escravismo. Editora Ática, 1993.

____________ As injustiças de Clio: o negro na historiografia brasileira. Oficina do Livro, Belho Horizonte, 1990.

____________ Os quilombos e a rebelião negra. Brasiliense, São Paulo, 1983.

Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Governo Federal. In: (Acesse o site.). Acesso em 03/12/2014

O Direito à terra das comunidades quilombolas: Artigo 68 das Disposições Constitucionais Transitórias. In: Sociedade Brasileiro Domínio Público – SBDP. In: (Acesse o site.). Acesso em 03/12/2014.

Comunidades quilombolas no Brasil. In: Acesse o site aqui. . Acesso em 0/12/2014. 

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