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Quebradeiras de Coco Babaçu

Publicado: Quinta, 07 de Julho de 2016, 16h49 | Última atualização em Sexta, 08 de Julho de 2016, 16h10 | Acessos: 27

Histórico

“Ei! Não derruba esta palmeira / Ei! Não devora os palmerais. / Tu já sabes que não pode derrubar / Precisamos preservar as riquezas naturais. / O coco é para nós grande riqueza / É obra da natureza / Ninguém vai dizer que não. / Porque da palha só se faz casa pra morar / Já é meio de ajudar a maior população / Se faz óleo pra temperar a comida / É um dos meios de vida pros fracos de condição...”

A história de quebra do coco de babaçu data do século XIX, com registros de exploração do coco, para uso e exportação, porém sem descrever o envolvimento dos camponeses extrativistas no período. Há inclusive registros de propagandas onde se fala sobre a dificuldade de se obter o coco e sobre a necessidade de quebrar o coco adequadamente, mas não determina por quem esse trabalho é feito, tratando o coco como sujeito de sua própria produção e invisibilizando o trabalhador. Durante o período colonial e até meados do século XX, a coleta e beneficiamento do coco é uma parte da produção familiar, voltada principalmente para subsistência. Os cocos eram colhidos em terras livres, sem cercas nem donos. A partir da década de 50, principalmente, há o início do cercamento das terras e a grilagem. Os conflitos pelo acesso ao babaçu, que passa a ser cobrado em várias fazendas, se intensifica. É nesse mesmo período que a fruta começa a chamar atenção no Brasil e em diversos outros países, com a intensificação da exploração. Neste momento, a atividade produtiva ligada ao coco de babaçu se torna a principal fonte de renda de diversas famílias e comunidades.

Essa invisibilidade se mantém até hoje, não mais no histórico de produção, pois com o movimento e lutas esses trabalhadores rurais saíram da penumbra, mas no âmbito jurídico onde possuem suporte precário. Aqui há destaque para leis conhecidas como “Lei do Babaçu Livre” ou “Lei do coco liberto”, promulgadas em alguns municípios da região dos estados do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins, onde são realizadas as quebras do coco. Contudo, as quebradeiras ainda não conseguem que essas leis sejam cumpridas em muitos babaçuais, principalmente nos localizados em terras privadas, onde a violência ou a cobrança de taxas são comuns. A Lei do Babaçu Livre prevê o livre acesso das comunidades tradicionais às palmeiras, ao usufruto comum dos frutos e a proibição da derrubada de palmeiras de babaçu, que demoram até 90 anos para começar a dar frutos. Apesar de a lei inicialmente ser municipal, há uma luta constante para que se torne estadual e federal.

A Articulação de Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu (AMQCB), criada em 1991, posteriormente definida como Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), em 1995, envolve uma rede de associações, cooperativas, grupos de mulheres, clubes e comissões que lutam pelos direitos das quebradeiras e suas comunidades; pela preservação dos babaçuais; por políticas voltadas ao extrativismo, incluindo legislações específicas; pela equidade de gênero; por acesso à saúde e educação; e pela manutenção/demarcação de territórios. Esse movimento é a principal ferramenta de luta de sobrevivência dessas comunidades, mesmo que nem todas as quebradeiras estejam diretamente vinculadas a ele.

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