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Povos de Terreiro

Publicado: Quinta, 07 de Julho de 2016, 16h26 | Última atualização em Sexta, 08 de Julho de 2016, 16h09 | Acessos: 207

Características

As religiões de matrizes africanas possuem em comum o fato de cultuarem a natureza através dos deuses chamados orixás, inquices, vodun ou entidades, que são guardiões e representantes das forças da natureza. Para tanto, se organizam em torno dos terreiros que são, na perspectiva de Muniz Sodré (1988):

“O patrimônio simbólico do negro-brasileiro (a memória cultural da África), afirmou-se aqui como território político-mítico-religioso, para a sua transmissão e preservação. Perdida a antiga dimensão do poder guerreiro, ficou para os membros de uma civilização desprovida de território físico a possibilidade de se “reterritorializar” na diáspora através de um patrimônio simbólico consubstanciado no saber vinculado ao culto dos muitos deuses, à institucionalização das festas, das dramatizações dançadas e das formas musicais. É o egbé, a comunidade litúrgica, o terreiro. (Sodré, 1988, pp.50)”

Para além do território-terreiro, essas comunidades fazem uso da natureza, considerada local sagrado e moradas dos deuses, portanto se apropriam e cultuam as matas, as águas, a terra, além de alguns espaços urbanos. São locais de culto considerados pelo povo de terreiro como carregados de axé ou unto - ambas são definições de energias vitais.

Por conta dessa especificidade, essas comunidades necessitam do uso da terra pois estabelecem com ela uma outra relação e, em muitos locais, são pioneiras na preservação do meio ambiente natural.

Não são só atividades religiosas que as comunidades de terreiro desenvolvem. Por conta da intensa sociabilidade, os terreiros também funcionam como locais de educação e cura, bem como de agentes sociais da promoção da saúde e educação da população negra.

A posse e o uso desses espaços são coletivos, uma vez que a casa de terreiro possui como patrono uma divindade que é considerada dona da terra, nesse sentido, estabelecem no tocante ao uso da propriedade da terra relações mais inclusivas. Na posse e no uso são incluídos vínculos históricos e culturais.

Como consequência da política escravista e do racismo estruturante da sociedade brasileira, as religiosidades de matrizes africanas, seus espaços e o povo de terreiro, sofreram como medidas de cerceamento e de perseguição por parte de algumas políticas do Estado. Convém destacar que esse conjunto de práticas eram oficialmente penalizado pelo Código Penal de 1890 que vigorou até 1930.

Além disso, sofrem com a intolerância religiosa que tem origem no racismo. Como exemplo dessa intolerância, em 1912 no estado de Alagoas, ocorreu perseguição e destruição dos terreiros, por conta do conhecido “Quebra de Xangô”, onde locais foram invadidos, objetos sagrados destruídos e algumas lideranças religiosas espancadas publicamente. Exemplos de intolerância religiosa existiram e existem em todas as localidades onde se estruturam essas comunidades.

Por conta do processo de urbanização das cidades a partir de 1889 com a República Velha e a política higienista e sanitarista, muitos desses locais foram desapropriados e outros perderam parte de seus territórios naturais.

A partir dos anos 50, por conta da industrialização das grandes cidades, um novo processo de segregação social e racial se impôs sobre essas comunidades. Tal processo fez com que muitos terreiros fossem transferidos para as periferias dos grandes centros em busca do espaço-natureza e de maior tranquilidade para suas práticas.

O processo de urbanização até os dias de hoje é um problema para essas comunidades que, a partir dos anos 80 em articulação com o movimento negro, tiveram nas políticas de tombamento uma das formas de preservação e continuidade das comunidades-terreiros envolvidas.

Nos dias de hoje, com a intensa especulação imobiliária, a destruição dos espaços naturais nas cidades, os terreiros ainda sofrem a consequência desse processo e seus membros lutam para manterem seus espaços sagrados.

É a partir do processo de reabertura democrática, por volta dos anos 80 que o movimento negro articula-se com as comunidades dos terreiros e dos povos de matrizes africanas para ampliar a luta por direitos relacionados às populações afrodescendentes.

Se no passado importantes autoridades religiosas, como Mãe Aninha fundadora do Ilê Axé Opo Afonja de Salvador, que solicitou diretamente à Getúlio Vargas em 1939, a promulgação de Decreto (Lei 1202/1939) que proíbe a perseguição policial das religiões de matrizes africanas, nos dias de hoje os povos de terreiros e as povos das religiões de matrizes africanas expandiram suas lutas, convergindo com os movimentos sociais.

A exemplo disso, temos a presença de representantes dos povos de terreiros na ECO - 92, que reconheceu a importância dessas religiões para a preservação do meio ambiente, em razão da forma como essas comunidades estabelecem relações com o meio ambiente e com a terra.

Outras demandas específicas dessas populações, entram na pauta de reivindicações, como a luta contra intolerância religiosa, a promoção da saúde da população afrodescendentes, a implementação da lei que determina o ensino de História da África na rede pública e a luta pelo reconhecimento dos territórios.

As políticas públicas de tombamento, apesar de toda a resistência das comunidades-terreiros envolvidas, se mostraram eficazes para preservação, proteção desses locais de culto.

O primeiro terreiro de candomblé tombado foi a Casa Branca do Engenho Velho da cidade de Salvador em 1986, seguido pela Casa das Minas em 1989 na cidade de São Luis e o terreiro Axé Ilê Obá em 1990 na cidade de São Paulo.

Os terreiros podem desempenhar e tem desempenhado um suporte para as populações afro-brasileiras, para superação das contradições e das consequências históricas às quais são submetidas.

A interação entre o povo do terreiro, sua comunidade, seu território e ainda, a população que a ele acorre, demostra a importância das sociabilidades que ali se estabelecem para a transmissão de saberes históricos e como suporte para o fortalecimento das identidades, lutas e busca de sentido.

Além do conceito de Povos de Terreiro, há também a denominação dos Povos de Matriz Africana, sendo que os dois conceitos estão completamente conectados. Segundo a introdução do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, lançado em 2013:

“Povos e comunidades tradicionais de matriz africana são definidos como grupos que se organizam a partir dos valores civilizatórios e da cosmovisão trazidos para o país por africanos para cá transladados durante o sistema escravista, o que possibilitou um contínuo civilizatório africano no Brasil, constituindo territórios próprios caracterizados pela vivência comunitária, pelo acolhimento e pela prestação de serviços à comunidade.”

Dessa forma, entende-se que os terreiros e os povos assim denominados estão completamente conectados aos povos de matriz africana, sendo os terreiros o território próprio da manifestação, reprodução e proteção das práticas religiosas e culturais, tradições, modos de vida, sociabilidade, línguas e histórias destes povos. Dessa forma, os terreiros assumem também um papel imprescindível de ser espaço de articulação, educação e organização política dos povos de matriz africana, nos quais se reúnem e a partir dos quais levam adiante sua luta política. Vários terreiros assumem o caráter de grupo ou movimento, ou movimentos, associações e frentes de luta são criados a partir do território tradicional.

No âmbito político, a Secretaria de Políticas de Promoção à Igualdade Racial – SEPPIR, tem sido, em conjunto com outros ministérios e instâncias públicas como o Ministério do Desenvolvimento Social – MDS, Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, Ministério do Meio Ambiente – MMA, um importante agente de promoção de políticas públicas em prol dos povos de matriz africana em âmbito nacional, a fim de combater o racismo, promover a igualdade racial, acesso e manutenção dos territórios, inserção em programas de benefícios sociais, educação, segurança alimentar, valorização da ancestralidade e da cultura, direito ao livre exercício religioso, etc.

 

Referências

LODY, Raul. Candomblé: Religião e resistência cultural. São Paulo: Ática. 1987

MOURA, Clóvis. Sociologia do Negro Brasileiro. São Paulo: Ática, 1988.

SANTOS, Maria Stella de Azevedo. Meu Tempo é Agora. São Paulo. Editora Oduduwa. 1993.

SODRÉ, Muniz. O terreiro e a cidade: A forma social negro-brasileira. Rio de Janeiro:Vozes. 1988.

SEPPIR – Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana. 1ª edição, janeiro/2013, Brasília/DF. 

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