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CNPCT

Última atualização em Sexta, 05 de Agosto de 2016, 17h39

Legislação

Decreto nº 2519/1998 Promulga a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), que traz em seu artigo 8º, elementos relacionados ao acesso ao conhecimento tradicional e repartição de benefícios.   Decreto nº 143/2002 Aprova o texto da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre os povos indígenas e tribais em países independentes.   Decreto nº 4.887/...

Registrado em: CNPCT

Última atualização em 12/07/2016, 17h26

  • publicado
  • 24/06/16
  • 18h41

Atas de Reuniões - CNPCT

Atas de Reuniões

  • não publicado
  • 24/06/16
  • 18h18

Quem faz parte da Comissão - CNPCT

A Comissão tem 15 cadeiras do Poder Público Federal, entre titulares e suplentes, e 15 cadeiras da sociedade civil:  Poder Público Federal Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)....

  • não publicado
  • 24/06/16
  • 18h17

Regimento Interno

GABINETE DO MINISTROPORTARIA Nº 86, DE 12 DE MARÇO DE 2008 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o...

  • não publicado
  • 24/06/16
  • 18h17

História - CNPCT

Linha do Tempo - Marcos históricos  1988 – Reconhecimento da diversidade cultural e civilizacional brasileira na Constituição Federal. Os artigos 215 e 216 citam o resguardo ao...

  • não publicado
  • 24/06/16
  • 18h16

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  1. Apresentação da CNPCT
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