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Justiça Federal em Alagoas determina posse definitiva de terra indígena Xucurus Kariris

Publicado: Terça, 12 de Julho de 2016, 14h57 | Última atualização em Terça, 12 de Julho de 2016, 14h57 | Acessos: 601

União Federal e Funai tem prazo de seis meses para conceder a posse doterritório de 6.927 hectares 

 

O juiz federal titular da 8ª Vara Federal em Arapiraca, Antônio José de Carvalho Araújo determinou um prazo de seis meses para a União Federal e a Fundação Nacional do Índio (Funai) concederem a posse definitiva da Terra Indígena Xucuru Kariri, com 6.927 hectares, inclusive com a desintrusão dos atuais posseiros da área. O grupo  Xucuru Kariri compõe-se, atualmente, de oito comunidades independentes, totalizando mais de três mil índios, em cerca de 600 famílias, no município de Palmeira dos Índios, a 135 km de Maceió. A sentença é de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal. 

Antônio Araújo determinou ainda que a Funai faça a conclusão da demarcação física das terras pertencentes aos Xucurus Kariris num prazo de 90 dias, tendo em vista a existência de verba orçamentária, bem como de empresa licitada e levantamento das benfeitorias das terras ocupadas. Após este prazo, a Funai e a União terão que concluir as avaliações de benfeitorias existentes em todos os imóveis incidentes na Terra indígena Xucuru Kariri, nos termos da Portaria do Ministério da Justiça nº 4.033, de 15/12/2010, num prazo de 90 dias. 

O juiz federal ordenou à União, à obrigação de destinar verba orçamentária à Funai, em caso de insuficiência, para garantir a continuidade da demarcação física, com pagamento dos recursos necessários, bem como o pagamento das benfeitorias de boa fé existentes as terras ocupadas. 

O processo de demarcação teve início no ano de 1988, com a criação de diversos grupos de trabalho pela Funai. Apenas em 2008, a Presidência da Funai aprovou as conclusões, reconhecendo os estudos de identificação e delimitação da Tribo Indígena Xucuru Kariri. Mas, foi só em 15 de dezembro de 2010, que a União reconheceu a existência da Terra Indígena Xucuru Kariri, por meio da Portaria do Ministério da Justiça nº 4.033/2010, homologando o relatório que fora publicado em 2008, reconhecendo uma área de 6.927 hectares pertencentes a esses povos indígenas. O processo demarcatório de terras indígenas encontra-se regulado na Lei nº 6.001/73 - Estatuto do Índio e no Decreto nº 1.775/96, cujas regras foram declaradas, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), compatíveis com a CF/88. 

Segundo o juiz federal, Antônio Araújo, a demora na demarcação das terras tradicionais dos índios Xucurus Kariris lhes traz prejuízos irreparáveis, sejam eles culturais, de insegurança alimentar, de violência intertribal, bem como de insegurança social decorrente do conflito de terra com os não índios da região, que se arrasta há mais de três séculos. Sem a terra, os índios enfrentam dificuldades em manter a forma própria de organização social e, com isso, têm dificuldades de passar para as próximas gerações os seus costumes, suas línguas, suas crenças e tradições. 

“As dificuldades práticas de sobrevivência encontradas nos espaços territoriais exíguos e insuficientes para a sua reprodução física e cultural têm levado esse grupo étnico a empreender, ao longo dos últimos 30 anos, ocupações forçadas de fazendas vizinhas aos aldeamentos, além de disputas internas ao grupo, com episódios de violência extrema incluindo homicídios”, ressalta o magistrado na sentença. 

Em caso de eventual descumprimento dos prazos estabelecidos na sentença, o magistrado fixou multa diária de R$ 2 mil, conforme sentença em anexo. 

 

Fonte: Comunicação da Justiça Federal em Alagoas

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