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Indígenas e ribeirinhos entregam protocolo de consulta sobre a usina São Luiz do Tapajós

Publicado: Terça, 12 de Julho de 2016, 14h44 | Última atualização em Terça, 12 de Julho de 2016, 14h44 | Acessos: 639

Governo é obrigado a fazer a consulta com populações atingidas antes de emitir qualquer licença para obra

 

Uma comitiva de índios Munduruku e ribeirinhos do assentamento Montanha e Mangabal, ameaçados de graves impactos pelo empreendimento da usina hidrelétrica São Luiz do Tapajós (PA), estiveram no Palácio do Planalto em Brasília, para entregar ao ministro Miguel Rosseto, da Secretaria-Geral da Presidência da República, os protocolos de consultas que elaboraram. Os protocolos detalham como eles querem ser consultados sobre a obra, direito assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.


No encontro, o cacique Juarez Saw, líder das aldeias Munduruku que serão alagadas se a usina for construída, entregou o documento. “Nós vamos entregar o protocolo, mas não entendam como fim das discussões sobre a consulta. Queremos apenas abrir espaço e discutir mais o que é protocolo e consulta prévia”, disse o cacique. Os ribeirinhos do assentamento Montanha e Mangabal entregaram o seu próprio protocolo.


O ministro recebeu os documentos e declarou: “Vocês fazem parte da nação brasileira e são portadores de direitos e é nossa responsabilidade assegurá-los. É minha responsabilidade como ministro de Estado trabalhar nessa direção com a Funai e o Ministério da Justiça”.

 

Em outras usinas hidrelétricas que impactam terras indígenas o governo brasileiro nunca assegurou o direito da Consulta Prévia. No caso de São Luiz do Tapajós, ao apresentar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma suspensão de segurança contra o Ministério Público Federal (MPF) pela continuidade dos estudos para o licenciamento da usina, o governo brasileiro obteve decisão autorizando os estudos, mas, em contrapartida, o ministro Félix Fischer ordenou que nenhuma licença ambiental possa ser emitida sem a realização da consulta prévia.

Durante o ano de 2014, os Munduruku, povo com mais de 12 mil pessoas que vive em 130 aldeias ao longo do alto e médio curso do Tapajós, construíram o protocolo que determina em que bases se dará essa consulta. Pelo menos três dessas aldeias, Karo Muybu, Sawré Muybu e Dace Watpu seriam alagadas em caso de construção da usina, obrigando a remoção forçada dos indígenas.


Durante a ida à Brasília, os Munduruku tiveram reunião também com o presidente da Funai, Flávio Braz. Ele não se comprometeu com a publicação do relatório, afirmou que precisa ouvir outros órgãos governamentais e pode concluir a consulta até o final de 2015. “Outros órgãos de governo que também tem interesse naquela área, principalmente em razão da hidrelétrica e em razão da Flona (floresta nacional para exploração madeireira) pediram para se manifestar no processo”, disse.


O presidente da Funai foi refutado pelo procurador da República Camões Boaventura, que acompanhou a reunião. “Só pode haver contestação após a publicação do RCID (Relatórios Circunstanciados e Identificação e Delimitação de Terras Indígenas). É isso que os Munduruku e o Ministério Público Federal estão cobrando do governo, o cumprimento do rito de demarcação” disse.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal no Pará.

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