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Indígenas

Publicado: Quinta, 07 de Julho de 2016, 15h13 | Última atualização em Sexta, 08 de Julho de 2016, 15h58 | Acessos: 206

Histórico

Primeiros habitantes do Brasil, os povos indígenas compunham as populações do continente americano antes do processo de colonização iniciado pelas potências europeias no século XVI. Os ameríndios são os descendentes diretos desses povos originários.

Alguns estudos apontam que existiram no Brasil, antes da chegada dos portugueses em 1500, cerca de 3 a 5 milhões de indígenas (a maioria situada ao longo do litoral), que, a partir do contato com os europeus, principalmente portugueses, e em razão da intensa exploração e avanço sobre seus territórios, foram dizimados do território nacional.

Os portugueses, ao chegarem ao Brasil, encontraram povos culturalmente integrados à natureza e aos seus ciclos; que produziam e reproduziam suas vidas sem a perspectiva de lucro; pautadas na divisão sexual do trabalho; detentores da posse coletiva da terra, dos recursos naturais; com a noção de famílias estendidas, que socializavam o conhecimento necessário à sobrevivência da tribo. Eram principalmente agrupamentos humanos nômades e seminômades cujas principais atividades consistiam na caça, pesca, coleta de itens naturais, agricultura (em parte das comunidades), artesanato, produção de ferramentas e materiais necessários à produção e reprodução da vida material.

Os indígenas foram fundamentais no processo de colonização europeia sobre o continente americano, contribuindo para a expansão e acesso aos territórios inexplorados por meio de acordos e alianças entre etnias e missões europeias. Também são responsáveis pelo compartilhamento de suas técnicas tropicais de agricultura, efetivamente garantindo a sobrevivência das populações colonizadoras no território. A miscigenação entre europeus e indígenas se iniciou junto com a ocupação, persistindo por todo o período de colonização e posteriormente reforçada pela miscigenação com os povos africanos trazidos como escravos para o Brasil. A população brasileira atual é resultado direto desse processo que ocorre desde o século XVI.

Como os povos ameríndios, via de regra, não possuíam a escrita, suas histórias, relatos e mitos foram passados por tradição oral. Os principais indícios dos modos de vida indígenas no período pós descobrimento se dão por meio de relatos dos europeus que viveram no Brasil nesse período.

Nas primeiras décadas de colonização, o contato entre indígenas e portugueses foi amistoso, tendo em vista que os portugueses precisavam do apoio dos índios para encontrarem e extraírem Pau-Brasil e para conhecerem e acessarem os territórios ainda inexplorados. O trabalho indígena era remunerado pelos portugueses principalmente com ferramentas que eles não produziam, como facas, machados e enxadas.

A onda seguinte de colonização, a partir de meados de 1530, contou com uma postura da metrópole portuguesa mais focada em garantir territórios por meio do povoamento e produção da principal commodity da época, o açúcar, a partir da plantação de cana em seus engenhos. Essas duas ações demandavam a posse e controle dos territórios, o que colocou os portugueses e indígenas em conflito direto, resultando em sucesso dos portugueses na maioria das vezes, principalmente devido à supremacia tecnológica sobre os aparatos bélicos, como pólvora e armas de fogo.

Começou o processo de aculturação linguística, onde o português passou a se instalar entre uma miríade de línguas nativas. A colonização também começou a forçar o deslocamento de indígenas que habitavam áreas da costa brasileira.

O contato entre esses povos e os colonizadores produziu uma série de rupturas em diversas sociedades indígenas.

Outro fator importante de controle e extermínio foram as doenças trazidas pelos europeus, como a diarreia e a varíola, para as quais os indígenas não possuíam defesas naturais. Por meio da catequese também se facilitou a captura para escravidão ou o contágio por doenças entre os confinados nas missões.

Esse processo de conflitos e consequente extermínio de populações inteiras foi sistemático e se estende até hoje, seguindo a lógica do avanço sobre territórios em busca de seus recursos naturais. Os conflitos se mantêm, causados principalmente por questões ligadas ao território, como o avanço do agronegócio, pecuária, mineração, pesca, exploração de recursos naturais como madeira e minérios, grandes obras de infraestrutura, biopirataria, entre outros assédios do capital aos recursos naturais e territoriais destes povos. Assassinatos de lideranças e outras formas de violência são cotidianas e recebem vistas grossas da sociedade e do governo brasileiro.

Um marco civilizador na forma como o Brasil lidava com a questão indígena foi a criação, em 1910, do Serviço de Proteção aos Índios (SPI). Em um contexto de expansão rural e urbana, os indígenas eram muitas vezes vistos pela população e pelo governo como empecilhos ao progresso e desenvolvimento da economia brasileira, em constante conflito e resistência. O SPI foi fundado nesse momento, com um caráter de prover tutela, proteção e integração dos povos indígenas, ao mesmo tempo em que promovia a transferência territorial para dar espaço à colonização agrícola. Havia o entendimento de que os indígenas tenderiam a se integrar à sociedade pelo trabalho urbano ou rural, se caracterizando como uma cultura em estado transitório. A estrutura interna do órgão refletia a intenção de integração cultural e territorial dos indígenas com o restante da população brasileira, pautada pela mesma lógica missionária que imperou por séculos. Suas divisões administrativas correspondiam às fases de aculturação indígena: atração; pacificação, sedentarização e nacionalização.

O Conselho Nacional de Proteção aos Índios (CNPI) foi criado em 1940, com a responsabilidade de criar políticas indigenistas, e atuou em conjunto com o SPI na tentativa de implementar resoluções e normativas internacionais de proteção aos povos originários, como a Convenção 107 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Em 1961, por meio de pressão nacional dos irmãos Villas-Boas, intelectuais e lideranças políticas, foi criado o Parque Nacional Xingu, para preservar territórios da especulação constante da atividade seringueira, que avançava sobre terras indígenas. Esse território desde então tem recebido diversas tribos e etnias. Hoje, há 17 tribos por ali, de troncos linguísticos diversos. Muitas dessas tribos se deslocaram para o território em busca de refúgio.

O SPI sofreu enfraquecimento institucional ao longo da década de 60, recebendo acusações de que o seu trabalho não estaria sendo efetivo para a proteção e garantia dos direitos indígenas. Então, em 1967, o órgão foi substituído pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

A FUNAI surgiu com o propósito de proteger e promover os direitos dos povos indígenas do Brasil. Cabe a esse órgão realizar estudos de identificação e delimitação, demarcação, regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, além de monitorar e fiscalizar suas terras. A lei que criou o órgão, em seu artigo primeiro, traz o seguinte trecho:

“Parágrafo único. A Fundação exercerá os poderes de representação ou assistência jurídica inerentes ao regime tutelar do índio, na forma estabelecida na legislação civil comum ou em leis especiais”.

Ou seja, competia ao órgão a tutela dos povos indígenas subordinada à burocracia federal que, muitas vezes, se prestou a cumprir interesses políticos fisiólogicos antes dos interesses indígenas.

Durante os anos 70, ganhou força, na America Latina, a Teologia da Libertação, movimento social que surgiu dentro da Igreja Católica a partir de sua “opção pelos pobres”, aproximando os religiosos às lutas populares. Em 1972, houve a criação do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), órgão que se tornou parceiro político dos indígenas nas lutas por terra e pelo direito de continuarem a ser índios. 

De forma geral, até este momento estes povos eram vistos como uma categoria social transitória, que inevitavelmente se integraria à sociedade ‘nacional’. A Constituição de 1988 reconheceu aos índios seus direitos originários às terras e respeito aos seus costumes, línguas e práticas culturais. Esse texto alterou fundamentalmente o papel e missão da FUNAI, eliminando a ideia de tutela para, finalmente, reconhecer o direito dos povos indígenas à terra e à diversidade. Também determinou que a responsabilidade pela demarcação das terras seria da União e que o Ministério Público se responsabilizaria pela defesa dos direitos e interesses dos povos indígenas.

Em 1989, no ano seguinte à promulgação da Constituição Federal, foi aprovada a Convenção 169 da OIT, revisando e atualizando a convenção 107, que foi considerada ultrapassada em vários aspectos. A 169 determina importantes avanços na questão da autodefinição dos povos originários e tradicionais e em diversas outras questões, demandando um caminho de preservação dos sistemas de vida dos povos indígenas e tribais. Determina também a necessidade de consulta prévia, o que, em teoria, garante a efetiva participação no planejamento e execução de projetos que disserem respeito a esses povos e suas terras. O Brasil ratificou a Convenção 169 no ano de 2002, comprometendo-se com seus pressupostos.

Em 2006, foi criada a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI). Ligada ao Ministério da Justiça, reúne lideranças indígenas de todo o país e tem como principais objetivos a proposição de diretrizes e prioridades para a política indigenista e o acompanhamento das ações desenvolvidas pelos órgãos da Administração Pública Federal relacionadas à temática indígena. Um de seus trabalhos foi a revisão do Estatuto do Índio (Lei nº 6001/1973) que, por conta do período histórico de sua criação, tinha redação pautada na tutela dos indígenas pelo Estado na política de integração. Revisado, o Estatuto incorporou preceitos de autodeterminação, do direito de escolha sobre seus modos de vida, direito à diferença, direito à terra, inclusive instituindo o direito originário sobre a posse da terra (anterior ao Estado), abandonando a lógica de assimilação cultural.

Em 2008, no âmbito do governo federal, foi criado um Grupo de Trabalho Interministerial com a intenção de construir de forma participativa uma política nacional para gestão das terras indígenas no país, processo que culminou na criação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). Ela foi instituída em 2012, após passar pela aprovação da CNPI. Sua implementação passa pela elaboração dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs), pelo estímulo à execução de atividades formativas e pela implementação de projetos em Terras Indígenas.

O processo de demarcação das terras indígenas pela FUNAI, regulado pelo Decreto nº 1775/96, é uma parte imprescindível da implementação das políticas públicas para estes povos. Hoje, essas terras correspondem a 12,2% do território brasileiro, a maior parte situada no bioma Amazônia. Normalmente, estas áreas apresentam índices de conservação ambiental muito superiores ao restante do país, muitas vezes cumprindo ou complementando o papel destinado às áreas de conservação ambiental.

Nos últimos anos, porém, acirram-se os conflitos entre povos indígenas e setores da sociedade com alto poder econômico que, representados no Congresso Nacional, demandam que o papel de demarcação de Terras Indígenas seja transferido para o Poder Legislativo. Esta proposta, levada à frente sob forma da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 215, é vista por muitos como uma ameaça que representa forte retrocesso na política indigenista brasileira.  

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