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Ilhéus

Publicado: Quinta, 07 de Julho de 2016, 15h06 | Última atualização em Quinta, 14 de Julho de 2016, 18h48 | Acessos: 140

Características

Localização/Bioma – Noroeste do Paraná, nas ilhas formadas no curso do Rio Paraná – Complexo do Arquipélago de Ilha Grande, formado por cerca de 180 ilhas e ilhotas no norte do Rio Paraná. Divisa do Estado do Paraná e Mato Grosso do Sul.

Os ilhéus do Paraná possuem, tradicionalmente, uma vida baseada na criação de pequenos animais, roça e pesca no rio, principalmente. Seu modo de vida e atividade econômica eram autossustentáveis e independentes das variações do mercado. Viviam em comunidades nas ilhas do Rio Paraná em um sistema de apoio mútuo e troca constante de produtos, víveres e sementes para melhoria genética.

Tiveram que deixar suas ilhas, muitos sem indenização, após a construção da usina de Itaipu na década de 70 e 80, que impactou o rio Paraná, e sofreram com a criação do Parque Nacional da Ilha Grande, que, enquanto Unidade de Proteção Integral, não permite a moradia de pessoas na região. A criação da Área de Proteção Ambiental – APA Rio Paraná, mesmo cumprindo suas funções de conservação ambiental, regulação da ocupação do território e promoção do uso sustentável dos recursos naturais, acabou contribuindo, também, para o processo de invisibilidade do passado e presente destas comunidades tradicionais de relações complexas com a natureza.

Apesar de a Área de Proteção Ambiental (APA) - uma unidade de conservação que permite a residência e certo grau de intervenção no meio ambiente para fins de subsistência – ter sido criada em todas as ilhas, a maioria das terras ocupadas tradicionalmente por ilhéus se encontra em Área de Proteção Permanente – APP, cuja função primordial é proteger a biodiversidade aquática, garantir o abastecimento dos lençóis freáticos e prevenir danos causados reservatórios e cursos d´água devido à retirada da mata ciliar. Para atingir este objetivo, as regras que regulam a moradia e as intervenções humanas no ambiente são, nas APP, bastante restritivas.

Nas terras de Ilhéus, o Parque Nacional de Ilha Grande ocupa 78.875 hectares, se estendendo por 25 municípios, enquanto a APA possui mais de 1 milhão de hectares e abarca todas as ilhas do arquipélago do rio Paraná. Ambos foram criados por decreto presidencial de 30 de setembro de 1997 e geridos pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Na época da criação das áreas, vários ilhéus tiveram que deixar suas propriedades, novamente sem indenização, e ainda não houve uma regularização fundiária total das áreas. Além disso, ainda há residentes na área do Parque Nacional, além de casas de veraneio irregulares.

Desde a década de 50, nas margens do rio Paraná, o uso inadequado do solo e dos recursos naturais, a devastação da cobertura vegetal nativa (a responsabilidade sobre esses fatores recai na mudança de foco econômico da produção de café para a pecuária extensiva de gado, altamente destruidora do meio ambiente) e o consequente assoreamento dos rios, a construção de hidrelétricas (nas décadas de 70 e 80), a criação do Parque Nacional (na década de 90) e a diminuição na qualidade e quantidade de peixes tem dificultado a vida dos ilhéus na região. Há mais de cinco décadas, as terras têm passado sistematicamente para as mãos dos grandes proprietários, que investem principalmente na pecuária e na produção de culturas temporárias. A piracema, as entressafras e a grande quantidade de mão de obra disponível em contraste com o baixo número de postos de trabalho causou um esvaziamento das comunidades ribeirinhas.

A atual falta de peixes é decorrente da alteração artificial das cheias do rio Paraná causada pela ação das hidrelétricas. A maioria das espécies de peixes do rio depende das cheias que cobrem amplas porções de várzea e as margens por quilômetros durante os meses de janeiro a março, pois é nestas margens que os ovos são depositados. As hidrelétricas impedem a transposição das várzeas, afetando diretamente a reprodução dos peixes.

“A qualidade de vida das populações residentes nas ilhas, contudo, foi prejudicada pela ocorrência de intensas enchentes devido à operação de usinas hidrelétricas (especialmente a de Itaipu e a de Porto Primavera), pela pecuária extensiva no interior das ilhas, praticada por fazendeiros da região e, sobretudo, pela criação de Unidades de Conservação (UCs) em seus territórios. (...) A restrição ao uso da terra que lhes é imposta consiste em um dos principais instrumentos de degradação de sua cultura, que é extremamente dependente de recursos naturais.”

Além da pesca artesanal, uma das bases da economia local é a extração do ginseng brasileiro (Pfaffia glomerata), que depende das queimadas para ser colhido, feitas geralmente na mesma ocasião da preparação do terreno para a pecuária. Este é um forte fator desagregador ambiental. Outro fator que gera conflitos é a captura de areia do fundo do rio. Estes fatores se somam à prática da pecuária (reconhecidamente poluidora e nociva ao meio ambiente e com grande impacto negativo), e à criação da hidrelétrica de Itaipu para o aumento do desequilíbrio ambiental.

Hoje, boa parte dos ainda residentes nas ilhas do Rio Paraná são caseiros das casas de veraneio dos condomínios da região e uma parte menor ainda vive da pesca, cuja quantidade de peixes diminuiu consideravelmente nas últimas décadas devido do grande número de hidrelétricas construídas ao longo do curso do Rio Paraná. As pessoas que ainda residem nas ilhas enfrentam restrições e ameaças dos órgãos reguladores e fiscalizadores ambientais, com a proibição de reforma de suas casas, do plantio e extrativismo em seus terrenos, inviabilizando a continuidade dos seus usos e costumes. Por outro lado, houve também a tentativa de se estabelecer acordos entre o poder público e os ilhéus em prol da gestão compartilhada do Parque.

As águas do Rio estão contaminadas ao longo das ilhas por conta do lançamento de dejetos de hotéis e pousadas diretamente na água e pelos pesticidas usados pelos donos de fazendas. Assim, ou os ilhéus consomem água tratada apenas com cloro, ou precisam gastar dinheiro trazendo a água das cidades do entorno.

Em algumas ilhas, a falta de saneamento básico e de condições dignas de moradia, como o acesso à energia elétrica, é um problema enfrentado por boa parte dos ilhéus. Sendo assim, a maioria não possui eletrodomésticos como geladeira, rádio e televisão, utilizando lampiões e velas à noite.

Segundo o projeto Nova Cartografia Social, realizado no ano de 2009, as principais reivindicações dos ilhéus se referem, entre outras coisas, ao direito de acesso aos territórios para a continuidade da subsistência; regularização judiciária das propriedades; pagamento de indenização aos ilhéus retirados de seus territórios; direito de coleta e cultivo de ginseng; anulação de processos de crimes ambientais e multas correspondentes; direito ao seguro defeso; formação de agentes fiscais nas comunidades; e, por fim, o reconhecimento da identidade dos ilhéus e do seu território.

 

Referências

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Site. Terra de Direitos. (Acesse o site.). Acessado em 13/07/2016.

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